Lei Ordinária nº 247/1996

"Autoriza a transferir ao Fundo Municipal do Previdência Social, pelo valor de 232.788,14 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) as Cartas de Crédito recebidas do Governo do Estado de MS."

Lei Ordinária nº 246/1996

"Ratifica transação efetuada com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul".

Lei Ordinária nº 245/1996

"Cria cargos de Professor Substituto, de Provimento em Comissão".

Lei Ordinária nº 244/1996

"Aprova subvenção para custear o Departamento Infantil da Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão"

Lei Ordinária nº 243/1996

"Cria cargos de Auxiliar de Serviços Especiais I, Provimento era Comissão".

Lei Ordinária nº 242/1996

"Cria o Programa de Desenvolvimento Integral de Chapadão do Sul PRODICHAP o da outra providências."

Lei Ordinária nº 241/1996

Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde, e da outras providências.

Lei Ordinária nº 240/1996

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A C.D.H.U. PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PROCASA

Lei Ordinária nº 239/1996

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 238/1996

"Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 237/1996

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Para o Remédio Popular, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 235/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 234/1996

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 233/1996

INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 232/1996

Autoriza a contratação de funcionário que especifica

Lei Ordinária nº 231/1996

Cria cargos de Professor e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 230/1996

Aprova subvenção para atendimento do Ensino de Educação Especial à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Lei Ordinária nº 229/1995

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 223/95.

Lei Ordinária nº 228/1995

Autoriza Concessão de Auxílio ao Presídio Regional de Cassilândia - MS, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 226/1995

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária nº 225/1995

"Autoriza realização de serviços necessários à instalação de abatedouro de bovinos e suínos no Município."

Lei Ordinária nº 224/1995

"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 223/1995

"Autoriza a Realização de Empréstimo para antecipação de Receita."

Lei Ordinária nº 222/1995

"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providência*."

Lei Ordinária nº 221/1995

Institui o Concelho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias

Lei Ordinária nº 220/1995

"Dispõe sobre a Instituição, a Forma e a Apresentação dos Símbolo do Município de Chapadão da Sul, e da outras providências."

Lei Ordinária nº 219/1995

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao C.T.G Centro de Tradições Gaúchas Cultivando a Tradição, e da outras providências."

Lei Ordinária nº 218/1995

"Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e da outras providências."

Lei Ordinária nº 217/1995

"Autoriza Firmar Convênio com o Hospital Regional de Paranaíba, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 216/1995

"Autoriza o Município a receber em doação área rural e da outras providências."

Lei Ordinária nº 215/1995

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Moradores do Bairro Esperança para promover evento festivo, visando angariar fundos para início da construção de sua sede própria".

Lei Ordinária nº 214/1995

"Declara de Utilidade Publica o Rotaract Club de Chapadão do Sul".

Lei Ordinária nº 213/1995

"Devolve Imóvel à Empresa Loteadora , e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 211/1995

"Autoriza Concessão de Adiantamento, e da outras providências."

Lei Ordinária nº 210/1995

"Redenomina Logradouro Publico, e da outras providências."

Lei Ordinária nº 209/1995

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 208/1995

"Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção no valor de R$ 3.939,75 (Três Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos), ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul."

Lei Ordinária nº 207/1995

"Autoriza a devolução da diferença do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e da outras providências."

Lei Ordinária nº 206/1995

"Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Idosos e Aposentados, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 205/1995

"Concede desconto para pagamento de IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 204/1995

"Aprova Subvenção para Atendimento do Ensino de Educação Especial à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais."

Lei Ordinária nº 203/1995

"Cria Regime de Adiantamento e Indenização de Despesas, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 202/1995

"Autoriza efetuar Locação de Imóvel e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 200/1995

"Cria o Cargo de Oficial de Gabinete e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 199/1995

"Concede Subvenção à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 198/1995

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura do Município de Chapadão do Sul.

Lei Ordinária nº 197/1994

ELO RAMIRO LOEFF, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições legais.

Lei Ordinária nº 196/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1995

Lei Ordinária nº 195/1994

OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 194/1994

"Institui o Bônus Alimentação e dá outras providências."