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Lei Ordinária nº 205/1995
"Concede desconto para pagamento de IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 204/1995
"Aprova Subvenção para Atendimento do Ensino de Educação Especial à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais."
Lei Ordinária nº 203/1995
"Cria Regime de Adiantamento e Indenização de Despesas, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 202/1995
"Autoriza efetuar Locação de Imóvel e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 200/1995
"Cria o Cargo de Oficial de Gabinete e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 199/1995
"Concede Subvenção à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 198/1995
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura do Município de Chapadão do Sul.
Lei Ordinária nº 197/1994
ELO RAMIRO LOEFF, Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Lei Ordinária nº 196/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1995
Lei Ordinária nº 195/1994
OUTORGA CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CULTIVANDO A TRADIÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 194/1994
"Institui o Bônus Alimentação e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 193/1994
"Cria Cargo de Auxiliar do Serviços Gerais de Provimento em Comissão, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 192/1994
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 191/1994
"Concede Reajuste Salarial ao Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 190/1994
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 189/1994
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 188/1994
"Autoriza a contratação do Pedreiros o Serventes, para o Programa Desfavelamento, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 187/1994
"Concede Reajusto Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências"
Lei Ordinária nº 186/1994
"Determina Fator Percentual para Salário Família, o dá outras providências."
Lei Ordinária nº 185/1994
"Eleva o Padrão de Supervisor Escolar dá outras providências."
Lei Ordinária nº 184/1994
"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial e Suplementar no Presente Orçamento e dá outros providências."
Lei Ordinária nº 183/1994
"Transforma Licença Prêmio em Pecúnia e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 182/1994
"Concede Reajuste Salarial aos Servi do roa Públicos Municipais, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 181/1994
Autoriza Contratação do Auxiliar do Serviços Gerais em Caráter Temporário e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 180/1994
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Remuneratória."
Lei Ordinária nº 179/1994
Doa Terreno Urbano à TELES e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 178/1994
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Funcionários, o lá outras providências."
Lei Ordinária nº 177/1994
"Cria Cargos de Professor I, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 176/1994
"Quantifica os Incentivos de que trata o Artigo 25 do Estatuto do Magistério, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 175/1994
Concede Reajuste Salarial dos Servidores Públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 174/1994
APROVA SUBVENÇÃO PARA ATENDIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Lei Ordinária nº 173/1994
Cria Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar de Serviços Especiais I
Lei Ordinária nº 172/1994
Cria Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar de Serviços Técnicos
Lei Ordinária nº 171/1994
Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 170/1994
"Quantifica os Incentivos de que trata o Artigo 25 do Estatuto do Magistério, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 169/1993
APROVA O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei Ordinária nº 168/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 167/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 166/1993
APROVA SUBVENÇÃO PARA CUSTEAR O DEPARTAMENTO INFANTIL DA SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CHAPADÃO.
Lei Ordinária nº 165/1993
DISCIPLINA A ESCALA DE REFERÊNCIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL.
Lei Ordinária nº 164/1993
Lei Ordinária nº 163/1993
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 162/1993
Lei Ordinária nº 161/1993
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$: 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 160/1993
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 159/1993
DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA DOAÇÃO AOS CONTEMPLADOS NO PROGRAMA DE CASAS POPULARES EM REGIME MUTIRÃO.
Lei Ordinária nº 158/1993
DESAFETA PORÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA DOAÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 157/1993
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 156/1993
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 155/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
