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Lei Ordinária nº 67/1991
CONCEDE AUMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 66/1990
SUSPENDE A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Lei Ordinária nº 65/1990
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 64/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 63/1990
Lei Ordinária nº 62/1990
CRIA CARGOS DE ATENDENTE PARA A ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 61/1990
CRIA A LEI DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 60/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Lei Ordinária nº 59/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 58/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL MS, PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 57/1990
APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 56/1990
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DEMOLIR PRÉDIO.
Lei Ordinária nº 55/1990
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A PROCEDER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Lei Ordinária nº 54/1990
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL RETRANSMITIR SINAIS DE TV NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária nº 52/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR CONCURSO PÚBLICA PARA A CONFECÇÃO E ESCOLHA DA BANDEIRA E BRASÃO, E A COMPOSIÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS.
Lei Ordinária nº 51/1990
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 50/1990
CONCEDE DIÁRIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DIRETOR DE DIVISÃO E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM VIAGENS EXCLUSIVAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 49/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 48/1990
Lei Ordinária nº 47/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 46/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 45/1990
ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 44/1990
Lei Ordinária nº 43/1990
CONCEDE ABONO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Lei Ordinária nº 42/1990
Lei Ordinária nº 41/1990
Lei Ordinária nº 40/1990
PRORROGA O PRAZO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 1990, SEM JURO E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica nº 0/1990
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CHAPADÃO DO SUL
Lei Ordinária nº 38/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A USAR CARRO PARTICULAR A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL POR 120 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 37/1989
REGULARIZA AS DESPESAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 36/1989
Lei Ordinária nº 34/1989
Altera a Redação do Inciso (I) do Artigo 10 da lei n° 12/89 06/06/89 - Do Código de Obras do Município de Chapadão do Sul - MS.
Lei Ordinária nº 31/1989
Lei Ordinária nº 30/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR 03 (TRÊS) CAMINHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 29/1989
CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 28/1989
CONCEDE DIÁRIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CHEFES DE DIVISÕES E DEMAIS SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM EXCLUSIVAMENTE A SERVIÇO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 27/1989
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 26/1989
AMPLIA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 25/1989
Lei Ordinária nº 23/1989
CRIA O ESTATUTO DA PATRULHA MIRIM DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 22/1989
Lei Ordinária nº 17/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DEPÓSITO, PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO, VEÍCULOS E OU MÁQUINAS APREENDIDAS POR ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 16/1989
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO LOCAL SEM ÔNUS AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 14/1989
CONCEDE DIÁRIAS AO EXECUTIVO E CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM VIAGENS EXCLUSIVAMENTE A SERVIÇO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Código de Obras nº 12/1989
Dispõe sobre as construções no Município de Chapadão do Sul , Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 11/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA REDE BANCÁRIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 10/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 9/1989
DECLARA A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 7/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS KOMBI).
Lei Ordinária nº 6/1989
Dispõe sobre a Criação do Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul e da outras providências.
