Lei Ordinária nº 1241/2020

"Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências."

Lei Ordinária nº 1240/2020

"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1238/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1232/2019

"Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1231/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1230/2019

"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1229/2019

"Dispõe sobre a Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social no Programa da Verdura do Município de Chapadão do Sul junto ao poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1228/2019

"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei Federal n" 8.666/93, o credenciamento para a prestação de serviços no âmbito do Poder Municipal, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1227/2019

"Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1226/2019

"Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Família Acolhedora" e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1225/2019

"Concede subvenção a Associação Sul Chapadense de Ciclismo e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1224/2019

"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Execução de Calçada, Sinalização e Drenagem Urbana que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1223/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1222/2019

"Desafeta Área de Domínio do Município - Área Institucional - e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1221/2019

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA EM CHAPADÃO DO SUL, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1220/2019

"Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1219/2019

"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária nº 1218/2019

Concede auxílio ao ROTARY CLUBE CHAPADÃO DO SUL MS e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1216/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1215/2019

Concede Subvenção Social a Associação Àgape e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1214/2019

"Concede Subvenção a Fundação Pio XII - Hospital de Amor de Barretos/SP e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1213/2019

"Concede Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1212/2019

"Concede auxílio a FUNDAÇÃO CHAPADÃO e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1211/2019

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de benfeitorias junto ao Parque de Exposições do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1210/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1209/2019

"Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Chapadão do Sul".

Lei Ordinária nº 1208/2019

"Concede auxílio a FEDERAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KUOSHU e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1207/2019

''Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, prevê a aplicação de multa e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1206/2019

"Dispõe sobre a venda de chope e cerveja em estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1205/2019

Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1204/2019

"Concede auxílio a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1202/2019

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Complementar nº 103/2019

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 102/2019

"Altera o art. 100 da Lei Complementar n° 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 101/2019

"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia especificamente ao Servidor Público que for acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, e dá outras providências".

Emenda Lei Orgânica nº 1/2019

“Altera o Artigo nº 115, da Lei Orgânica do Município, acrescentando o Inciso IV e o Parágrafo Único”.

Lei Ordinária nº 1201/2018

"Concede auxílio financeiro à FUNDAÇÃO CHAPADÃO e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1200/2018

"Concede auxílio financeiro à ACE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1199/2018

"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obas de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que especifica e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1198/2018

"Concede auxílio à SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1196/2018

"Concede Subvenção à ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1195/2018

Institui a meia entrada para Professores da rede pública e privada, do Município, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural.

Lei Ordinária nº 1194/2018

"Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de Chapadão do Sul, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outras providências".

Lei Ordinária nº 1193/2018

"institui o Prêmio "Aluno do Ano" no âmbito do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1192/2018

"Concede Subvenção ao Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1191/2018

"Concede subvenção a Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1190/2018

"Concede Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1189/2018

"Concede Subvenção ao CTG -Centro de Tradições Gaúchas e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1188/2018

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1187/2018

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências".