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Lei Ordinária nº 1332/2022
“Inclui no calendário de comemorações oficiais do Município de Chapadão do Sul – MS, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”.
Lei Ordinária nº 1331/2022
“Institui, no Município de Chapadão do Sul – MS, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1330/2022
“Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na Rede Pública Municipal de Saúde, à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia e ao seu respectivo tratamento no Município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1329/2022
“Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional – Meu Sonho Começa Aqui, no âmbito do Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1328/2022
“Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1326/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ampliação do espaço do plenário de salas anexo à Câmara Municipal de Chapadão do Sul - MS”.
Lei Ordinária nº 1325/2022
“Concede Subvenção ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1324/2022
“Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via pública, bem como outras providências”
Lei Ordinária nº 1322/2022
“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do Paciente Diabético na qual constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1321/2022
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade educacional de nível superior que especifica, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1320/2022
“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Chapadão do Sul -MS, a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial”.
Lei Ordinária nº 1319/2022
“Institui o mês “MAIO LARANJA" de Combate do Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e dos Adolescentes no mp de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1318/2022
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Senhoras de Rotarianos de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1317/2022
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapadão do Sul o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado" a ser comemorado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1312/2022
Lei Ordinária nº 1311/2022
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE – SOECO e com a SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE CHAPADAO DO SUL- SEPROSUL LTDA, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1310/2022
“Altera redação da Lei nº 1.283, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1308/2022
“Altera a redação da Lei nº 1.269, de 18 de junho de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1304/2022
“Reconhece no Município de Chapadão do Sul, a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1303/2022
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco Municipal, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1302/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1300/2021
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SANESUL e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1283/2021
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1278/2021
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade, no Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1277/2021
“Veda a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340/2006 e nº 13.104/2015, no âmbito do Município de Chapadão do Sul”
Lei Ordinária nº 1276/2021
“Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1275/2021
“Estabelece critérios para denominação de vias, praças, logradouros públicos, prédios públicos e assemelhados, próprios municipais do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1273/2021
“Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Chapadão do Sul – MS e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1272/2021
“Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1271/2021
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1270/2021
“INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ- ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária nº 1269/2021
“Regulamenta o pagamento de Gratificação de Incentivo à Produtividade para os funcionários da CTR, em atenção ao art. 64, inciso III da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1265/2021
“Desafeta da classe de bens públicos de uso especial e classifica como bens públicos de uso comum do povo área que especifica e dá outras providências”
Lei Ordinária nº 1263/2021
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / FUNDEB, de acordo com a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1262/2021
Lei Ordinária nº 1261/2021
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.
Lei Ordinária nº 1260/2021
"Autoriza a Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal Por Imóvel Particular e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1259/2021
“Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1258/2021
“Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1257/2021
“Desafetação de áreas públicas, munidas de adequada compensação ambiental, para que seja afetada à categoria denominada – bens de uso comum do povo - e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1256/2021
“Afeta Área de Domínio do Município para finalidade específica e dá outras providências”.
Lei Ordinária nº 1255/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1254/2020
"Concede Subvenção a LAR DO IDOSO PAULO DE TARSO e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1253/2020
"Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1251/2020
"Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais que menciona, devidos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul - IPMCS, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1250/2020
"Concede Subvenção a Fundação Pio XII -Hospital de Amor de Barretos/SP e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1249/2020
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1248/2020
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS 100% SAtJDE - no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1247/2020
"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 1246/2020
"Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município o "DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR" e dá outras providências".
