Lei Ordinária nº 1255/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1251/2020

"Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais que menciona, devidos ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul - IPMCS, e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1250/2020

"Concede Subvenção a Fundação Pio XII -Hospital de Amor de Barretos/SP e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1249/2020

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1248/2020

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS 100% SAtJDE - no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1247/2020

"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - MUNDO VIRA LATA, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1246/2020

"Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município o "DIA DO EVENTO VEM PROFETIZAR" e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1245/2020

"Prorroga prazo de vigência da Lei n° 1.239, de 15 de abril de 2020, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1244/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Patrulha Mecanizada como auxílio à recuperação de estrada na divisa do Município de Cassilândia/MS - Rodovia MS-306 - até o Córrego Pasto Ruim".

Lei Ordinária nº 1243/2020

"Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1241/2020

"Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências."

Lei Ordinária nº 1240/2020

"Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1239/2020

"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados ás unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social."

Lei Ordinária nº 1238/2020

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1105/2020

"Altera a redação do inciso II, do artigo Io, da Lei n° 1.067, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1237/2019

"Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul".

Lei Ordinária nº 1236/2019

"Concede auxílio a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1235/2019

"Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1234/2019

"Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1233/2019

"Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1232/2019

"Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1231/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 1230/2019

"Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências"

Lei Ordinária nº 1229/2019

"Dispõe sobre a Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social no Programa da Verdura do Município de Chapadão do Sul junto ao poder Executivo Municipal e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1228/2019

"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei Federal n" 8.666/93, o credenciamento para a prestação de serviços no âmbito do Poder Municipal, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1227/2019

"Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1226/2019

"Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Família Acolhedora" e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1225/2019

"Concede subvenção a Associação Sul Chapadense de Ciclismo e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1224/2019

"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Execução de Calçada, Sinalização e Drenagem Urbana que especifica, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1223/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1222/2019

"Desafeta Área de Domínio do Município - Área Institucional - e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1221/2019

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA EM CHAPADÃO DO SUL, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária nº 1220/2019

"Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1219/2019

"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO FIO, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária nº 1218/2019

Concede auxílio ao ROTARY CLUBE CHAPADÃO DO SUL MS e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1216/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1215/2019

Concede Subvenção Social a Associação Àgape e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1214/2019

"Concede Subvenção a Fundação Pio XII - Hospital de Amor de Barretos/SP e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1213/2019

"Concede Subvenção a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1212/2019

"Concede auxílio a FUNDAÇÃO CHAPADÃO e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1211/2019

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de benfeitorias junto ao Parque de Exposições do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1210/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1209/2019

"Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Chapadão do Sul".

Lei Ordinária nº 1208/2019

"Concede auxílio a FEDERAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE KUNG FU KUOSHU e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1207/2019

''Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, prevê a aplicação de multa e dá outras providências."

Lei Ordinária nº 1206/2019

"Dispõe sobre a venda de chope e cerveja em estádios de futebol e ginásios poliesportivos no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1205/2019

Concede Subvenção a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1204/2019

"Concede auxílio a SERC - Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 1202/2019

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária nº 1201/2018

"Concede auxílio financeiro à FUNDAÇÃO CHAPADÃO e dá outras providências".