Lei Complementar nº 102/2019

"Altera o art. 100 da Lei Complementar n° 087, de 02 de setembro de 2016, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 96/2017

"Altera a Lei Complementar Municipal n° 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 89/2016

"Altera a redação da Lei Complementar n° 084, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

Lei Complementar nº 88/2016

"Altera o § 1° do Artigo 35, o caput do art. 36, o inciso V do Artigo 55 e o Mapa 03 - área urbana com macrozoneamento e áreas especiais, todos da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 85/2016

"Cria a função de Coordenador Escolar, altera e cria no Anexo I da Lei Complementar 015/2002 a Tabela III e dá outras providências".

Lei Complementar nº 84/2015

"Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".

Lei Complementar nº 82/2015

"Revoga as Leis Complementares n° 012/2002, 28/2005, 043/2007, 050/2009, 078/2014, 079/2014 e 081/2015 e dá outras providências".

Lei Complementar nº 81/2015

"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências"

Lei Complementar nº 79/2014

"Altera as tabelas 1 e 2, do Anexo I, da Lei Complementar n° 050, de 16 de setembro de 2009, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 78/2014

"Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

Lei Complementar nº 77/2014

"Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 074, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 76/2014

"Concede revisão anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".

Lei Complementar nº 74/2013

"Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Chapadão do Sul -MS e dá outras providências".

Lei Complementar nº 72/2013

"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul (MS), e dá outras providências."

Lei Complementar nº 69/2013

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 64/2012

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 63/2012

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 60/2011

ALTERA DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 058, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

Lei Complementar nº 59/2011

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 58/2010

ALTERA ALÍQUOTAS APLICÁVEIS AO VALOR VENAL DE IMÓVEL URBANO, APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE CHAPADÃO DO SUL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO EM TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 57/2010

REVOGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 56/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 015/2002, ONDE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 55/2010

CONCEDE REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 54/2010

DISPÕE SOBRE ISSQN QUE TRATA DA BASE DE CÁLCULO PARA OS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 53/2010

INCLUI ITEM À TABELA I - PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 50/2009

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA O ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.

Lei Complementar nº 49/2009

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SIGLA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 47/2007

ALTERA A TABELA III, DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 46/2007

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 44/2007

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 650 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 43/2007

ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012, DE 01 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 40/2007

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 39/2007

REVOGA A LETRA "F", DO INCISO II, DO ARTIGO 188 E OS ARTIGOS 369 A 374 DA LEI COMPLEMENTAR N° 037/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 38/2006

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2002, DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 34/2006

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 28/2005

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2002 DE 01 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Complementar nº 25/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ÓRGÃO EXECUTIVO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO - DEMTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CRIAR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 17/2002

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 16/2002

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/1998 (CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 15/2002

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 14/2002

ALTERA OS ARTIGOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 13/2002

ACRESCENTA OS INCISOS IX E X AO ARTIGO 65 E ALTERA O ARTIGO 66, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 12/2002

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 9/2001

ALTERA OS ARTIGOS E ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 8/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 7/2000

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, CRIA CARGOS EFETIVOS, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 6/2000

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DISCIPLINADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 5/1999

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 4/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÕES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Lei Complementar nº 3/1999

ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.