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Portaria n° 605/2021 de 16 de Agosto de 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere. Considerando laudo médico – BIM nº 152/2021, datado em 30/07/2021 que opina a redução de carga horaria da servidora Carmem Maria de Fátima, Auxiliar de Serviços Operacionais I - Readaptada de forma definitiva na função de inspetora de alunos, provimento efetivo. Considerando o disposto do Art. 20, Inciso I, do Estatuto do Funcionalismo Público de Chapadão do Sul - MS. Resolve:


  • Art. 1° -

    Reduzir a carga horaria de 8 horas diárias para 6 horas diárias por um período de 180 dias, a partir de 30/07/2021 a 25/01/2022.

  • Art. 2° -

     Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tendo efeito retroativo a 30/07/2021.



REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

CHAPADÃO DO SUL - MS, 16 DE AGOSTO DE 2021.

João Carlos Krug
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/08/2021