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Lei Complementar n° 57/2010 de 20 de Outubro de 2010


REVOGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 054/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:


  • Art. 1°. -

     Fica revogada a Lei Complementar n° 054, de 22 de janeiro de 2010.

  • Art. 2°. -
     Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.


REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

CHAPADÃO DO SUL - MS, 20 DE OUTUBRO DE 2010.

JOCELITO KRUG

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/10/2010