Revogado pela Lei Complementar n° 82/2015

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Lei Complementar n° 28/2005 de 24 de Maio de 2005


ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2002 DE 01 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:


  • Art. 1°. -

     Os Anexos II e III da Lei Complementar n° 012/2002 de 01 de Julho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO

      BASE R$

      REMUNERAÇÃO

      R$

      DAS – 1

       

      2.630,00

      DAS – 2

       

      2.630,00

      DAS – 3

       

      1.121,00

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO

      BASE R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 2

      2.600,00 

      30%

      DAS – 3

      1.820,00

      30%

      DAS – 4

      1.770,00

      30%

      DAS – 5

      1.450,00

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      5.247,00 

      DAS – 2

      2.921,36

      30%

      DAS – 3

      2.044,95

      30%

      DAS – 4

      1.988,77

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      5.404,41 

      DAS – 2

      3.009,00

      30%

      DAS – 3

      2.106,30

      30%

      DAS – 4

      2.048,43

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      5.701,65 

      DAS – 2

      3.174,50

      30%

      DAS – 3

      2.222,15

      30%

      DAS – 4

      2.161,09

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      6.271,82 

      DAS – 2

      3.491,95

      30%

      DAS – 3

      2.444,37

      30%

      DAS – 4

      2.377,20

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      6.679,50

      DAS – 2

      3.718,93

      30%

      DAS – 3

      2.603,25

      30%

      DAS – 4

      2.531,72

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      7.147,00

      DAS – 2

      3.979,26

      30%

      DAS – 3

      2.785,48

      30%

      DAS – 4

      2.708,94

      30%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      7.147,00

      DAS – 2

      3.979,26

      50%

      DAS – 3

      2.785,48

      50%

      DAS – 4

      2.708,94

      50%

    • -

      ANEXO II

      PLANO DE REMUNERAÇÃO

      GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

      TABELA 1

      CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

      SÍMBOLO

      VENCIMENTO R$

      REPRESENTAÇÃO ATÉ

      DAS – 1

      7.754,50

      DAS – 2

      4317,50

      50%

      DAS – 3

      3.022,25

      50%

      DAS – 4

      2.939,20

      50%

      • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
          Redação dada pela Lei Complementar n° 79/2014
            Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
              Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
                Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
                  Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
                    Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
                      Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
                        Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          BASE R$

                          REMUNERAÇÃO

                          R$

                          CAI – 1

                           

                          1.135,00

                          CAI – 2

                           

                          919,00

                          CAI – 3

                           

                          733,00

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.150,00 

                          30%

                          CAI – 2

                          950,00

                          30%

                          CAI – 3

                          810,00

                          30%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.292,14

                          30%

                          CAI – 2

                          1.067,42

                          30%

                          CAI – 3

                          910,12

                          30%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.330,90

                          30%

                          CAI – 2

                          1.099,44

                          30%

                          CAI – 3

                          937,42

                          30%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.404,10

                          30%

                          CAI – 2

                          1.159,91

                          30%

                          CAI – 3

                          988,98

                          30%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.544,51

                          30%

                          CAI – 2

                          1.275,90

                          30%

                          CAI – 3

                          1.087,88

                          30%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.644,90

                          30%

                          CAI – 2

                          1.358,83

                          30%

                          CAI – 3

                          1.158,59

                          30%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.760,00

                          30%

                          CAI – 2

                          1.453,95

                          30%

                          CAI – 3

                          1.239,69

                          30%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.760,00

                          50%

                          CAI – 2

                          1.453,95

                          50%

                          CAI – 3

                          1.239,69

                          50%

                        • -

                          TABELA 2

                          CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA - CAI

                          SÍMBOLO

                          VENCIMENTO

                          REPRESENTAÇÃO ATÉ

                          CAI – 1

                          1.909,60

                          50%

                          CAI – 2

                          1.577,54

                          50%

                          CAI – 3

                          1.345,06

                          50%

                          • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
                              Redação dada pela Lei Complementar n° 79/2014
                                Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
                                  Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
                                    Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
                                      Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
                                        Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
                                          Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
                                            Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
                                            • -

                                              TABELA 3

                                              GRUPO FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

                                              INTERMEDIÁRIOS - DAI

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO – R$

                                              DAI – 1

                                              Até R$ 328,80

                                              DAI – 2

                                              Até R$ 263,03

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              GRUPO FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA

                                              INTERMEDIÁRIOS - DAI

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

                                              INTERMEDIÁRIO – DAÍ

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

                                              INTERMEDIÁRIO – DAÍ

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

                                              INTERMEDIÁRIO – DAÍ

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

                                              INTERMEDIÁRIO – DAÍ

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                            • -

                                              TABELA 3

                                              CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

                                              INTERMEDIÁRIO – DAÍ

                                              SÍMBOLO

                                              GRATIF. DE FUNÇÃO ATÉ (*)

                                              DAI – 1

                                              25%

                                              DAI – 2

                                              20%

                                                                                                                                                           (*) Índice sobre vencimentos do cargo em comissão símbolo DAS - 04

                                              • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
                                                  Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
                                                    Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
                                                      Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
                                                        Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
                                                          Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
                                                            Redação dada pela Lei Complementar n° 50/2009
                                                              Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                427,43

                                                                440,25

                                                                453,46

                                                                467,06

                                                                481,08

                                                                II

                                                                555,00

                                                                571,65

                                                                588,80

                                                                606,46

                                                                624,66

                                                                III

                                                                940,60

                                                                968,82

                                                                997,88

                                                                1.027,82

                                                                1.058,65

                                                                IV

                                                                1.012,67

                                                                1.043,05

                                                                1.074,34

                                                                1.106,57

                                                                1.139,77

                                                                V

                                                                1.796,53

                                                                1.850,43

                                                                1.905,94

                                                                1.963,12

                                                                2.022,01

                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                478,00

                                                                492,34

                                                                507,11

                                                                522,32

                                                                537,99

                                                                II

                                                                764,00

                                                                786,92

                                                                810,53

                                                                834,84

                                                                859,89

                                                                III

                                                                1.144,00

                                                                1.178,32

                                                                1.213,67

                                                                1.250,08

                                                                1.287,58

                                                                IV

                                                                1.500,00

                                                                1.545,00

                                                                1.591,35

                                                                1.639,09

                                                                1.688,26

                                                                V

                                                                1.986,00

                                                                2.045,58

                                                                2.106,95

                                                                2.170,16

                                                                2.235,26

                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                553,19

                                                                569,79

                                                                586,88

                                                                604,49

                                                                622,62

                                                                II

                                                                884,18

                                                                910,71

                                                                938,03

                                                                966,17

                                                                995,15

                                                                III

                                                                1.323,96

                                                                1.363,68

                                                                1.404,59

                                                                1.446,73

                                                                1.490,13

                                                                IV

                                                                1.735,96

                                                                1.788,04

                                                                1.841,68

                                                                1.896,93

                                                                1.953,84

                                                                V

                                                                2.298,41

                                                                2.367,36

                                                                2.438,38

                                                                2.511,53

                                                                2.586,88

                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                583,62

                                                                601,13

                                                                619,16

                                                                637,74

                                                                656,87

                                                                II

                                                                932,81

                                                                960,79

                                                                989,62

                                                                1019,31

                                                                1049,89

                                                                III

                                                                1396,78

                                                                1438,68

                                                                1481,84

                                                                1526,30

                                                                1572,09

                                                                IV

                                                                1831,44

                                                                1886,38

                                                                1942,97

                                                                2001,26

                                                                2061,30

                                                                V

                                                                2424,82

                                                                2497,56

                                                                2572,49

                                                                2649,67

                                                                2729,16

                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                641,98

                                                                661,24

                                                                681,08

                                                                701,51

                                                                722,55

                                                                II

                                                                1026,09

                                                                1056,87

                                                                1088,58

                                                                1121,24

                                                                1154,87

                                                                III

                                                                1536,46

                                                                1582,55

                                                                1630,03

                                                                1678,93

                                                                1729,30

                                                                IV

                                                                2014,58

                                                                2075,02

                                                                2137,27

                                                                2201,39

                                                                2267,43

                                                                V

                                                                2667,30

                                                                2747,32

                                                                2829,74

                                                                2914,63

                                                                3002,07

                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                683,71

                                                                704,22

                                                                725,35

                                                                747,11

                                                                769,52

                                                                II

                                                                1092,79

                                                                1125,57

                                                                1159,34

                                                                1194,12

                                                                1229,94

                                                                III

                                                                1636,33

                                                                1685,42

                                                                1735,98

                                                                1788,06

                                                                1841,70

                                                                IV

                                                                2145,53

                                                                2209,90

                                                                2276,19

                                                                2344,48

                                                                2414,81

                                                                V

                                                                2840,67

                                                                2925,89

                                                                3013,67

                                                                3104,08

                                                                3197,20

                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                731,56

                                                                753,51

                                                                776,11

                                                                799,40

                                                                823,38

                                                                II

                                                                1169,29

                                                                1204,37

                                                                1240,50

                                                                1277,71

                                                                1316,05

                                                                III

                                                                1750,87

                                                                1803,40

                                                                1857,50

                                                                1913,22

                                                                1970,62

                                                                IV

                                                                2295,72

                                                                2364,59

                                                                2435,53

                                                                2508,60

                                                                2583,85

                                                                V

                                                                3.039,52

                                                                3130,71

                                                                3224,63

                                                                3321,37

                                                                3421,01

                                                              • -

                                                                ANEXO III

                                                                TABELA 4

                                                                GRUPO 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                CLASSE A

                                                                PADRÃO

                                                                01

                                                                02

                                                                03

                                                                04

                                                                05

                                                                I

                                                                793,74

                                                                817,55

                                                                842,08

                                                                867,34

                                                                893,36

                                                                II

                                                                1.268,68

                                                                1.306,74

                                                                1.345,94

                                                                1.386,32

                                                                1.427,91

                                                                III

                                                                1.899,69

                                                                1.956,68

                                                                2.015,38

                                                                2.075,84

                                                                2.138,12

                                                                IV

                                                                2.490,86

                                                                2.565,59

                                                                2.642,55

                                                                2.721,83

                                                                2.803,48

                                                                V

                                                                3.297,88

                                                                3.396,82

                                                                3.498,72

                                                                3.603,68

                                                                3.711,79

                                                                • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
                                                                    Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
                                                                      Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
                                                                        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
                                                                          Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
                                                                            Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
                                                                              Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                495,51

                                                                                510,37

                                                                                525,68

                                                                                541,46

                                                                                557,70

                                                                                II

                                                                                643,40

                                                                                662,70

                                                                                682,58

                                                                                703,06

                                                                                724,15

                                                                                III

                                                                                1.090,41

                                                                                1.123,13

                                                                                1.156,82

                                                                                1.191,52

                                                                                1.227,27

                                                                                IV

                                                                                1.173,96

                                                                                1.209,18

                                                                                1.245,46

                                                                                1.282,82

                                                                                1.321,30

                                                                                V

                                                                                2.082,67

                                                                                2.145,15

                                                                                2.209,51

                                                                                2.275,79

                                                                                2.344,06

                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                554,13

                                                                                570,76

                                                                                587,88

                                                                                605,52

                                                                                623,68

                                                                                II

                                                                                885,69

                                                                                912,26

                                                                                939,62

                                                                                967,81

                                                                                996,85

                                                                                III

                                                                                1.326,21

                                                                                1.366,00

                                                                                1.406,98

                                                                                1.449,18

                                                                                1.492,66

                                                                                IV

                                                                                1.738,91

                                                                                1.791,08

                                                                                1.844,81

                                                                                1.900,16

                                                                                1.957,16

                                                                                V

                                                                                2.302,32

                                                                                2.371,39

                                                                                2.442,53

                                                                                2.515,81

                                                                                2.591,28

                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                641,30

                                                                                660,54

                                                                                680,35

                                                                                700,76

                                                                                721,79

                                                                                II

                                                                                1.025,01

                                                                                1.055,76

                                                                                1.087,43

                                                                                1.120,05

                                                                                1.153,65

                                                                                III

                                                                                1.534,83

                                                                                1.580,88

                                                                                1.628,30

                                                                                1.677,15

                                                                                1.727,47

                                                                                IV

                                                                                2.012,45

                                                                                2.072,83

                                                                                2.135,01

                                                                                2.199,06

                                                                                2.265,03

                                                                                V

                                                                                2.664,49

                                                                                2.744,42

                                                                                2.826,75

                                                                                2.911,56

                                                                                2.998,90

                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                676,58

                                                                                696,87

                                                                                717,78

                                                                                739,31

                                                                                761,49

                                                                                II

                                                                                1081,38

                                                                                1113,82

                                                                                1147,24

                                                                                1181,66

                                                                                1217,11

                                                                                III

                                                                                1619,25

                                                                                1667,83

                                                                                1717,86

                                                                                1769,40

                                                                                1822,48

                                                                                IV

                                                                                2123,14

                                                                                2186,84

                                                                                2252,44

                                                                                2320,01

                                                                                2389,61

                                                                                V

                                                                                2811,03

                                                                                2895,36

                                                                                2982,22

                                                                                3071,69

                                                                                3163,84

                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                744,23

                                                                                766,56

                                                                                789,55

                                                                                813,24

                                                                                837,64

                                                                                II

                                                                                1189,52

                                                                                1225,21

                                                                                1261,96

                                                                                1299,82

                                                                                1338,81

                                                                                III

                                                                                1781,18

                                                                                1834,61

                                                                                1889,65

                                                                                1946,34

                                                                                2004,73

                                                                                IV

                                                                                2335,45

                                                                                2405,51

                                                                                2477,68

                                                                                2552,01

                                                                                2628,57

                                                                                V

                                                                                3092,13

                                                                                3184,90

                                                                                3280,44

                                                                                3378,86

                                                                                3480,22

                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                792,61

                                                                                816,39

                                                                                840,88

                                                                                866,10

                                                                                892,09

                                                                                II

                                                                                1266,84

                                                                                1304,85

                                                                                1343,99

                                                                                1384,31

                                                                                1425,84

                                                                                III

                                                                                1896,95

                                                                                1953,86

                                                                                2012,48

                                                                                2072,85

                                                                                2135,04

                                                                                IV

                                                                                2487,26

                                                                                2561,88

                                                                                2638,73

                                                                                2717,89

                                                                                2799,43

                                                                                V

                                                                                3293,12

                                                                                3391,91

                                                                                3493,67

                                                                                3598,48

                                                                                3706,43

                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                907,44

                                                                                934,66

                                                                                962,70

                                                                                991,58

                                                                                1021,33

                                                                                II

                                                                                1450,40

                                                                                1493,91

                                                                                1538,73

                                                                                1584,89

                                                                                1632,44

                                                                                III

                                                                                2029,74

                                                                                2090,63

                                                                                2153,35

                                                                                2217,95

                                                                                2284,49

                                                                                IV

                                                                                2661,37

                                                                                2741,21

                                                                                2823,45

                                                                                2908,15

                                                                                2995,39

                                                                                V

                                                                                3523,64

                                                                                3629,35

                                                                                3738,23

                                                                                3850,37

                                                                                3965,88

                                                                              • -

                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                CLASSE B

                                                                                PADRÃO

                                                                                06

                                                                                07

                                                                                08

                                                                                09

                                                                                10

                                                                                I

                                                                                984,60

                                                                                1.014,14

                                                                                1.044,56

                                                                                1.075,90

                                                                                1.108,18

                                                                                II

                                                                                1.573,70

                                                                                1.620,91

                                                                                1.669,54

                                                                                1.719,62

                                                                                1.771,21

                                                                                III

                                                                                2.202,30

                                                                                2.268,37

                                                                                2.336,42

                                                                                2.406,51

                                                                                2.478,71

                                                                                IV

                                                                                2.887,60

                                                                                2.974,23

                                                                                3.063,45

                                                                                3.155,36

                                                                                3.250,02

                                                                                V

                                                                                3.823,15

                                                                                3.937,84

                                                                                4.055,98

                                                                                4.177,66

                                                                                4.302,99

                                                                                • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
                                                                                    Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
                                                                                      Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
                                                                                        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
                                                                                          Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
                                                                                            Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
                                                                                              Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                574,43

                                                                                                591,66

                                                                                                609,41

                                                                                                627,70

                                                                                                646,53

                                                                                                II

                                                                                                745,87

                                                                                                768,25

                                                                                                791,30

                                                                                                815,04

                                                                                                839,49

                                                                                                III

                                                                                                1.264,09

                                                                                                1.302,01

                                                                                                1.341,07

                                                                                                1.381,30

                                                                                                1.422,74

                                                                                                IV

                                                                                                1.360,94

                                                                                                1.401,77

                                                                                                1.443,83

                                                                                                1.487,14

                                                                                                1.531,75

                                                                                                V

                                                                                                2.414,39

                                                                                                2.486,82

                                                                                                2.561,42

                                                                                                2.638,26

                                                                                                2.717,41

                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                642,39

                                                                                                661,66

                                                                                                681,51

                                                                                                701,96

                                                                                                723,02

                                                                                                II

                                                                                                1.026,75

                                                                                                1.057,55

                                                                                                1.089,28

                                                                                                1.121,96

                                                                                                1.155,62

                                                                                                III

                                                                                                1.537,44

                                                                                                1.583,56

                                                                                                1.631,07

                                                                                                1.680,00

                                                                                                1.730,40

                                                                                                IV

                                                                                                2.015,87

                                                                                                2.076,35

                                                                                                2.138,64

                                                                                                2.202,80

                                                                                                2.268,88

                                                                                                V

                                                                                                2.669,02

                                                                                                2.749,09

                                                                                                2.831,56

                                                                                                2.916,51

                                                                                                3.004,00

                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                743,44

                                                                                                765,74

                                                                                                788,72

                                                                                                812,38

                                                                                                836,75

                                                                                                II

                                                                                                1.188,26

                                                                                                1.223,91

                                                                                                1.260,63

                                                                                                1.298,45

                                                                                                1.337,40

                                                                                                III

                                                                                                1.779,29

                                                                                                1.832,67

                                                                                                1.887,65

                                                                                                1.944,28

                                                                                                2.002,61

                                                                                                IV

                                                                                                2.332,99

                                                                                                2.402,97

                                                                                                2.475,06

                                                                                                2.549,32

                                                                                                2.625,80

                                                                                                V

                                                                                                3.088,87

                                                                                                3.181,54

                                                                                                3.27698

                                                                                                3.375,29

                                                                                                3.476,55

                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                784,34

                                                                                                807,87

                                                                                                832,10

                                                                                                857,07

                                                                                                882,78

                                                                                                II

                                                                                                1253,62

                                                                                                1291,23

                                                                                                1329,96

                                                                                                1369,86

                                                                                                1410,96

                                                                                                III

                                                                                                1877,16

                                                                                                1933,47

                                                                                                1991,47

                                                                                                2051,22

                                                                                                2112,76

                                                                                                IV

                                                                                                2461,30

                                                                                                2535,14

                                                                                                2611,20

                                                                                                2689,53

                                                                                                2770,22

                                                                                                V

                                                                                                3258,76

                                                                                                3356,52

                                                                                                3457,21

                                                                                                3560,93

                                                                                                3667,76

                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                862,77

                                                                                                888,65

                                                                                                915,31

                                                                                                942,77

                                                                                                971,05

                                                                                                II

                                                                                                1378,98

                                                                                                1420,35

                                                                                                1462,96

                                                                                                1506,85

                                                                                                1552,05

                                                                                                III

                                                                                                2064,87

                                                                                                2126,82

                                                                                                2190,62

                                                                                                2256,34

                                                                                                2324,03

                                                                                                IV

                                                                                                2707,43

                                                                                                2788,65

                                                                                                2872,31

                                                                                                2958,48

                                                                                                3047,23

                                                                                                V

                                                                                                3584,63

                                                                                                3692,17

                                                                                                3802,93

                                                                                                3917,02

                                                                                                4034,53

                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                918,85

                                                                                                946,41

                                                                                                974,81

                                                                                                1004,05

                                                                                                1034,17

                                                                                                II

                                                                                                1468,62

                                                                                                1512,68

                                                                                                1558,06

                                                                                                1604,80

                                                                                                1652,94

                                                                                                III

                                                                                                2199,09

                                                                                                2265,06

                                                                                                2333,02

                                                                                                2403,01

                                                                                                2475,10

                                                                                                IV

                                                                                                2883,41

                                                                                                2969,92

                                                                                                3059,01

                                                                                                3150,78

                                                                                                3245,31

                                                                                                V

                                                                                                3817,62

                                                                                                3932,15

                                                                                                4050,12

                                                                                                4171,62

                                                                                                4296,77

                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                1051,97

                                                                                                1083,53

                                                                                                1116,04

                                                                                                1149,52

                                                                                                1184,00

                                                                                                II

                                                                                                1681,41

                                                                                                1731,85

                                                                                                1783,81

                                                                                                1837,32

                                                                                                1892,44

                                                                                                III

                                                                                                2353,02

                                                                                                2423,61

                                                                                                2496,32

                                                                                                2571,21

                                                                                                2648,35

                                                                                                IV

                                                                                                3085,26

                                                                                                3177,81

                                                                                                3273,15

                                                                                                3371,34

                                                                                                3472,48

                                                                                                V

                                                                                                4084,86

                                                                                                4207,41

                                                                                                4333,63

                                                                                                4463,64

                                                                                                4597,55

                                                                                              • -

                                                                                                TABELA 4 (CONTINUAÇÃO)

                                                                                                CLASSE C

                                                                                                PADRÃO

                                                                                                11

                                                                                                12

                                                                                                13

                                                                                                14

                                                                                                15

                                                                                                I

                                                                                                1.141,40

                                                                                                1.175,64

                                                                                                1.210,91

                                                                                                1.247,24

                                                                                                1.284,66

                                                                                                II

                                                                                                1.824,33

                                                                                                1.879,06

                                                                                                1.935,43

                                                                                                1.993,49

                                                                                                2.053,30

                                                                                                III

                                                                                                2.553,03

                                                                                                2.629,62

                                                                                                2.708,51

                                                                                                2.789,76

                                                                                                2.873,46

                                                                                                IV

                                                                                                3.347,51

                                                                                                3.447,94

                                                                                                3.551,37

                                                                                                3.657,91

                                                                                                3.767,65

                                                                                                V

                                                                                                4.432,10

                                                                                                4.565,06

                                                                                                4.702,01

                                                                                                4.843,08

                                                                                                4.988,37

                                                                                                • Redação dada pela Lei Complementar n° 81/2015
                                                                                                    Redação dada pela Lei Complementar n° 76/2014
                                                                                                      Redação dada pela Lei Complementar n° 69/2013
                                                                                                        Redação dada pela Lei Complementar n° 63/2012
                                                                                                          Redação dada pela Lei Complementar n° 59/2011
                                                                                                            Redação dada pela Lei Complementar n° 55/2010
                                                                                                              Redação dada pela Lei Complementar n° 43/2007
                                                                                                            • Art. 2°. -

                                                                                                               As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de Pessoal da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

                                                                                                            • Art. 3°. -
                                                                                                               Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.


                                                                                                            REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

                                                                                                            CHAPADÃO DO SUL - MS, 24 DE MAIO DE 2005.

                                                                                                            JOCELITO KRUG

                                                                                                            PREFEITO MUNICIPAL


                                                                                                            Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/05/2005