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Lei Complementar n° 82/2015 de 15 de Junho de 2015


"Revoga as Leis Complementares n° 012/2002, 28/2005, 043/2007, 050/2009, 078/2014, 079/2014 e 081/2015 e dá outras providências".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:


  • Art. 1°. -

     Ficam revogadas as Leis Complementares: n° 012, de 01 de julho de 2002; n° 028, de 24 de maio de 2005; n° 043, de 11 de dezembro de 2007; n° 050, de 16 de setembro de 2009, n° 078, de 10 de dezembro de 2014, n° 079, de 10 de dezembro de 2014, e n° 081 de 16 de abril de 2015, e demais disposições em contrário.

  • Art. 2°. -
     Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Chapadão do Sul-MS, 15 de junho de 2015.

ELIZABETH BUSCHMANN SCHEIDE

PREFEITA MUNICIPAL INTERINA 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/06/2015